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Publicações do processo
0045241-30.2015.8.06.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
ADV: JOAO ALVES TAVEIRA FILHO (OAB 37776/CE) - Processo 0045241-30.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: MARCELO SOARES DA SILVA e outro - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER IRANDIR SOARES DA SILVA do delito previsto no art. 129, §3º, do Código Penal, em razão da insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP).
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