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Publicações do processo
0045230-12.2025.8.16.0182
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0045230-12.2025.8.16.0182(Recurso Inominado) Relator(a):José Daniel Toaldo Órgão Julgador:5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO DE CERCA DE 3H30MIN. DESISTÊNCIA DA VIAGEM PELA CONSUMIDORA. RESTITUIÇÃO DE MILHAS E VALORES GASTOS COM AS PASSAGENS AÉREAS NÃO UTILIZADAS. HORÁRIO DE CHEGADA AO DESTINO QUE POSSIBILITARIA O COMPARECIMENTO EM SHOW, PORÉM, NÃO AO EVENTO ANTERIOR AO INÍCIO DO ESPETÁCULO E QUE FAZIA PARTE DO PACOTE. VALOR DE INGRESSO. REEMBOLSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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