Processo 0045171-18.2014.4.01.3300

2026-09-16 · TRF1

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0045171-18.2014.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIELZA DE MIRANDA ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALLACE VIEIRA DE MOURA - BA33854 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ELIELZA DE MIRANDA ANDRADE WALLACE VIEIRA DE MOURA - (OAB: BA33854) ELIETE DE MIRANDA ANDRADE WALLACE VIEIRA DE MOURA - (OAB: BA33854) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2286814634 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 0045171-18.2014.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIELZA DE MIRANDA ANDRADE, ELIETE DE MIRANDA ANDRADE EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL . DESPACHO Considerando que, do valor total executado (R$532.284,85), os honorários sucumbenciais apontados na planilha id 2261926139, no montante de R$183.986,74, correspondem a mais de 50% do valor que seria devido à parte autora (R$348.298,11), intimem-se as exequentes para ajustarem os seus cálculos ao título judicial (id 2251053740), que fixou os honorários advocatícios a serem pagos pela União em 10% sobre o valor da condenação (referente às parcelas vencidas da pensão). Salvador, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal respondendo pela 11ª Vara Federal/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0045171-18.2014.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIELZA DE MIRANDA ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALLACE VIEIRA DE MOURA - BA33854 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ELIELZA DE MIRANDA ANDRADE WALLACE VIEIRA DE MOURA - (OAB: BA33854) ELIETE DE MIRANDA ANDRADE WALLACE VIEIRA DE MOURA - (OAB: BA33854) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2286814634 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N. 0045171-18.2014.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIELZA DE MIRANDA ANDRADE, ELIETE DE MIRANDA ANDRADE EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL . DESPACHO Considerando que, do valor total executado (R$532.284,85), os honorários sucumbenciais apontados na planilha id 2261926139, no montante de R$183.986,74, correspondem a mais de 50% do valor que seria devido à parte autora (R$348.298,11), intimem-se as exequentes para ajustarem os seus cálculos ao título judicial (id 2251053740), que fixou os honorários advocatícios a serem pagos pela União em 10% sobre o valor da condenação (referente às parcelas vencidas da pensão). Salvador, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal respondendo pela 11ª Vara Federal/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA