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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 23ª Vara Cível
Processo 0045128-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1107602-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eronato Lopes Moreira - - Eronato Lopes Moreira Comunicação (Nome Fantasia: Festeja Colors - Me) - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Fls. 674/681: Cumpra-se o v. Acórdão que reformou a decisão de fls. 603/605 e reconheceu a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, determinando-se sua inclusão no débito exequendo. 2. Ciência às partes. Providencie o exequente a planilha atualizada de creditos. Prazo de 15 dias. 3. Após, intime-se a executada para pagamento, no mesmo prazo supra. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP), ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP)