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TRF5 · 6ª Vara Federal AL · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0045043-29.2026.4.05.8000 AUTOR: ROSIETE DA SILVA CAMELO DE CASTRO ADVOGADO do(a) AUTOR: CELSIANE DE LIRA SILVA - AL15334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Trata-se de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial. 2. Todavia, através de consulta realizada no sistema eletrônico de acompanhamento de processos desta seção judiciária, constatou-se a existência de processo idêntico a este, autos nº 0037131-78.2026.4.05.8000, uma vez que possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. 3. Assim, diante da inegável identidade de feitos, há que se reconhecer a existência de litispendência entre os mesmos. 4. Em face do exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, vez que distribuído mais recentemente, nos termos do art. 485, V, do CPC. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos. 6. Intimações e providências necessárias. Maceió(AL), data da validação/assinatura eletrônica. Juiz Federal
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