0045041-77.2026.8.19.0000

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 28/09/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 02/10/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE. - 041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045041-77.2026.8.19.0000 Assunto: Usucapião Extraordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0011594-75.2020.8.19.0205 Protocolo: 3204/2026.00556715 AGTE: NEUSA DE SOUZA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: IMOBILIÁRIA MAKSOUD LTDA. AGDO: SUCESSORES DE MARIA FREIRE DE VASCONCELLOS AGDO: OCUPANTES DO LOTE QUATRO DA QUADRA A AGDO: OCUPANTES DO LOTE SEIS DA QUADRA A AGDO: OCUPANTES DO LOTE SETE DA QUADRA A AGDO: OCUPANTES DO LOTE OITO DA QUADRA A AGDO: OCUPANTES DO LOTE NOVE DA QUADRA A AGDO: ISAIAS FRANCISCO BORGES AGDO: MARIA CELESTE CAMPOS BORGES ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA OAB/RJ-081076 AGDO: RENATA ALVES MEDEIROS DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES OAB/RJ-208854 AGDO: ROGERIO MENDES DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA OAB/RJ-174673 AGDO: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA UM AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA DOIS AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA DEZENOVE AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA DEZESSETE AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA QUINZE AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA ONZE AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA NOVE AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA SETE AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA CINCO AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA TRÊS AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA UM RUA A AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA DOIS RUA SEIS AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA QUATRO AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA SEIS AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E OITENTA CASA DEZESSETE RUA SEIS AGDO: JOÃO DA SILVA DÁVILA AGDO: MARIA JOSÉ VITA DÁVILA AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E NOVENTA E OITO AGDO: CESÁRIA APARECIDA ROMUALDO AGDO: DAVID PEREIRA ROMUALDO AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E NOVENTA E SEIS AGDO: GERALDO DE MELO CASTILHO AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E NOVENTA E QUATRO AGDO: OCUPANTES DO N DOIS MIL E NOVENTA E DOIS AGDO: OCUPANTES DO N UM MIL E SESSENTA FUNDOS AGDO: OCUPANTES DO N VINTE E CINCO AGDO: OCUPANTES DO LOTE TRÊS DA QUADRA A AGDO: OCUPANTES DO N QUARENTA E CINCO AGDO: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES PINHO AGDO: CECILIA ROSA DE ALMEIDA AGDO: GENIVAL FRANCISCO DE LIMA AGDO: OCUPANTES DO N CINQUENTA E CINCO AGDO: OCUPANTES DO N SESSENTA E CINCO AGDO: OCUPANTES DO N SETENTA E CINCO AGDO: OCUPANTES DO N OITENTA E CINCO AGDO: OCUPANTES DO N NOVENTA E CINCO AGDO: OCUPANTES DO LOTE DEZ DA QUADRA A AGDO: OCUPANTES DO N CENTO E QUINZE AGDO: OCUPANTES DO LOTE QUINZE DA QUADRA A AGDO: OCUPANTES DO LOTE DEZESSEIS DA QUADRA A AGDO: OCUPANTES DO LOTE DEZESSETE DA QUADRA A AGDO: CECILIA ROSA DE ALMEIDA AGDO: GENIVAL FRANCISCO DE LIMA AGDO: ANTÔNIA TEIXEIRA DE LIMA AGDO: OCUPANTES DO LOTE VINTE E DOIS AGDO: OCUPANTES DO LOTE VINTE E TRÊS AGDO: OCUPANTES DO LOTE VINTE E UM AGDO: OCUPANTES DO N CEM AGDO: OCUPANTES DO LOTE VINTE E OITO AGDO: OCUPANTES DO LOTE TRINTA E QUATRO AGDO: OCUPANTES DO LOTE SETE DA QUADRA A AGDO: OCUPANTES DO LOTE VINTE SEIS AGDO: OCUPANTES DO N SESSENTA AGDO: OCUPANTES DO LOTE TRINTA E UM AGDO: OCUPANTES DO LOTE TRINTA DA RUA PITA AGDO: OCUPANTES DO LOTE TRINTA E OITO AGDO: OCUPANTES DO LOTE TRINTA E TRÊS AGDO: OCUPANTES DO N UM MIL E SESSENTA AGDO: OCUPANTES DO N UM MIL E SESSENTA A AGDO: OCUPANTES DO N UM MIL E SESSENTA B AGDO: EURICO FONSECA DA SILVA Relator: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Funciona: Defensoria Pública