0044921-07.2025.8.27.2729

Edital

TJTO · Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Execução Fiscal Nº 0044921-07.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: POTENCIAL DISTRIBUIDORES DE MATERIAL ELETRICO E SOLAR LTDA EDITAL Nº 19339577 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de POTENCIAL DISTRIBUIDORES DE MATERIAL ELETRICO E SOLAR LTDA, CPF/CNPJ: 39.634.539/0001-38, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0044921-07.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS – Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20250003788, 20250003789, 20250003790, inscrita em 27/03/2025; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 27.357,59 (vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), bem como a INTIMAÇÃO, para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: fiscalsaudepalmas@tjto.jus.br. Eu, RAFAEL BARBOSA PRADO TELLES, Matrícula 382523, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 04 de setembro de 2026.