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Publicações do processo
0044880-13.2016.8.19.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 8ª Vara Cível · Despacho
Após, considerando a recente assinatura do Protocolo de Intenções celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Comitê Estadual de Saúde (CES) e pela Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ), e a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ), e tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro figura no polo passivo da demanda, encaminhe-se, com urgência, e-mail à Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ, por meio do endereço eletrônico aquisicao.intermediada.1234.stf@gmail.com, solicitando a aquisição intermediada dos medicamentos remanescentes, observadas as informações prestadas pela parte autora. Com a resposta, retornem imediatamente conclusos.
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