0044842-84.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610101100 NÚMERO ÚNICO: 0044842-84.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : ALICE ARAUJO LISBOA ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE EXECUTADO : LATAM AIRLINES BRASIL S/A ADV. : FERNANDO ROSENTHAL - OAB: 146730-SP SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, EXTINGO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 924, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESCLAREÇO QUE OS VALORES DEPOSITADOS, ENQUANTO NÃO LEVANTADOS PELA RESPECTIVA PARTE, SÃO REGULARMENTE CORRIGIDOS, VEZ QUE ACAUTELADOS EM CONTA REMUNERADA. DEIXO DE CONDENAR O EXECUTADO EM MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC, HAJA VISTA TER ESTE EFETUADO A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. OUTROSSIM, DETERMINO, A EXPEDIÇÃO DO PERTINENTE ALVARÁ JUDICIAL DO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 3.635,41, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, OBSERVANDO PARA TAL OS DADOS CONSTANTES DA PEÇA ADUNADA FLS. 44 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 27/07/2026). PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, ATO CONTÍNUO, EXPEÇA-SE O PERTINENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO, DANDO-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVANDO-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.