0044821-79.2026.8.19.0000

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, na sala de sessão da Sétima Câmara Criminal, Beco da Música 175, lâmina 4, sala 205 bem como aqueles requeridos na forma do art. 937 § 4º do CPC e artigo 108 do Regimento Interno do TJRJ, em vídeoconferência, feitos inclusos em mesa, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processsos e os porventura adiados Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) para sessão de julgamento ordinária, que ocorrerá PRESENCIALMENTE na sala de sessões da e. Sétima Câmara Criminal - Beco da Música 175 - Lâmina 4 - sala 205, No que concerne o disposto no artigo 937 § 4º do CPC, somente serão admitidas sustentações por vídeoconferência com deferimento expresso do(a) Des. Relator(a) para que ocorra em tal modalidade, sendo certo que na forma do artigo 108 do Regimento Interno do TJRJ o uso da palavra fica condicionado ao cadastro no e-mail 07ccri@tjrj.jus.br, até 48 horas antes do horário de início da sessão, devendo constar nome, OAB e e-mail para qual o link deverá ser enviado. Nos termos da resolução 465 do c CNJ, caso deferida e realizado o cadastro a sustentação ocorrerá pelo aplicativo Microsoft Teams, e, após a admissão na sessão O advogado(a) deverá no chat apresentar: nome, número do processo, e registro da OAB e permanecer com a câmera ligada. Ressalte-se que o(a) usuária deverá testar por meios próprios o som e vídeo do equipamento que será utilizado, pois a secretaria não tem como resolver problemas de conexão, erros no acesso ou equívocos no manejo do aplicativo. Obs : "Art. 108. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência, nas sessões de julgamento presenciais, telepresenciais ou híbridas, deverão inscrever-se no sítio eletrônico do Tribunal até 48 horas antes do dia da sessão. ( Regimento Interno TJRJ)" - 004. HABEAS CORPUS 0044821-79.2026.8.19.0000 Assunto: Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Ação: 0137673-95.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00553498 IMPTE: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA OAB/RJ-079107 PACIENTE: ANDRE LUIZ CAVALCANTE SAMPAIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Funciona: Ministério Público A sessão de julgamento ordinária, ocorrerá presencialmente na sala de sessões da e. Sétima Câmara Criminal - Beco da Música 175 - Lâmina 4 - sala 205, No caso de deferimento pelo Des. Relator de sustentação para Advogados de cidade diversa de onde esta sediado o TJRJ aplica-se o art. 108 do Regimento Interno "Art. 108. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência, nas sessões de julgamento presenciais, telepresenciais ou híbridas, deverão inscrever-se no sítio eletrônico do Tribunal até 48 horas antes do dia da sessão. ( Regimento Interno TJRJ)"