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0044748-26.2016.8.19.0205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Campo Grande- Cartório da 1ª Vara Cível · Sentença

    Ao cartório para juntar petições que constam no DCP. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, que desiste expressamente da execução, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 775, § único, do CPC. Em vista do princípio da causalidade que também rege a distribuição dos ônus da sucumbência em sede de execução, CONDENO a parte exequente ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor exequendo, com base no disposto no artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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