Processo 0044693-29.2010.8.14.0301

2026-09-16 · STJ

AREsp 3307188/PA (2026/0266677-0) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE:M M COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS:NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - PA014360 PIETRO MANESCHY GASPARETTO - PA018916 DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - PA017320 AGRAVADO:TRANSNAV LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3307188/PA (2026/0266677-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:M M COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS:NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - PA014360 PIETRO MANESCHY GASPARETTO - PA018916 DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - PA017320 AGRAVADO:TRANSNAV LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO