Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0044643-40.2025.4.05.8100 IMPETRANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
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