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Publicações do processo
0044609-82.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · HOMOLOGAÇÃO DE COMPOSIÇÃO CIVIL
HOMOLOGO o acordo entabulado entre os partícipes da relação processual, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência JULGO EXTINTA a demanda posta segundo dicção do artigo 487, inciso III, alínea 'b'. Faço-o por sentença com resolução do mérito, tal o que dita o artigo 316, do mencionado Diploma. Custas e honorários na forma convencionada pelas partes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado em razão da patente ausência de interesse recursal, eis que as partes renunciaram ao prazo, e arquive-se o feito após termo nos autos, sem prejuízo de posterior reativação em caso de descumprimento do acordo.
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