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TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611001063 NÚMERO ÚNICO: 0044568-23.2026.8.25.0001 REQUERENTE : BOTECO DA LU ARACAJU ADV. : MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436-SE REQUERIDO : ENERGISA SERGIPE SA ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACOSTANDO CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PRESTADAS À RECEITA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SE FOR O CASO, NOS MOLDES DO ARTIGO 98 E SEGUINTES DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO, NA FORMA INDICADA PELO ARTIGO 99, § 2º DO MENCIONADO DIPLOMA.
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