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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202410101199 NÚMERO ÚNICO: 0044502-14.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : RESIDENCIAL MAR DE ARUANA II ADV. : CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA - OAB: 2650-SE ADV. : HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419-SE EXECUTADO : J.A. PINTURAS LTDA SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR FORÇA DO ARTIGO 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ANTE O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE EXEQUENTE. EM CONSEQUÊNCIA: DETERMINO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES, BLOQUEIOS OU PENHORAS QUE PORVENTURA TENHAM SIDO EFETIVADOS NESTES AUTOS EM DESFAVOR DA PARTE EXECUTADA.