2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202640600681 NÚMERO ÚNICO: 0044489-44.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : MÔNICA FERNANDA DA SILVA LINO ADV. : ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS - OAB: 69239-BA EXECUTADO : JR PROTEÇÃO VEICULAR ADV. : MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - OAB: 49270-PE SENTENÇA....: (...) À LUZ DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE PRESCREVE O ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 57 DA LEI N. 9.099/95. CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 116/2026, ENCAMINHADO POR MEIO DO SEI Nº 0001014-47.2026.8.25.8825, CONSIGNO QUE O MOVIMENTO SERÁ LANÇADO COM JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PRAZO PARA ADIMPLEMENTO, EM OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS EXPEDIDAS PELA CORREGEDORIA. EM RAZÃO DISSO, PROCEDA A SECRETARIA AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO PELO PRAZO AJUSTADO PELAS PARTES PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO ACORDO HOMOLOGADO. DECORRIDO O PRAZO E COMPROVADO O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, OS AUTOS DEVERÃO SER CONCLUSOS PELA SECRETARIA PARA O LANÇAMENTO DO MOVIMENTO DE EXTINÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.