0044478-54.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211801684 NÚMERO ÚNICO: 0044478-54.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE ADV. : SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE EXECUTADO : SOLANGE MELO SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO N° 202211801684 (CS) FEITO INICIADO EM 2022 R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL VISANDO À SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 221.248,73 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO, CONFORME AR ANEXADO À FL. 109. DECISÃO PROFERIDA EM 23/02/2024 (FLS. 123/126) DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §3º, DO CPC/2015. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 28/02/2024 (FLS. 128), PUGNANDO PELA CONSULTA DE BENS JUNTO AO SISBAJUD. DESPACHO DE 16/05/2024 (FLS. 136/142) INDEFERINDO O PLEITO, MANTENDO O FEITO SUSPENSO. EM 30/10/2024 (FLS. 145), O EXEQUENTE REITEROU O PLEITO DE CONSULTA VIA SISBAJUD, TENDO SIDO PROFERIDO DESPACHO, EM 22/05/2025, INDEFERINDO O PEDIDO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO DE 16/05/2024. RESOLUÇÃO DE CAUSA SUSPENSIVA ANTE O ALCANCE DO PRAZO LIMITE DE SUSPENSÃO EXPIRADO EM 24/02/2025 (FLS. 147) JUNTADA DO EXEQUENTE EM 22/07/2025, APONTANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO E REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS VIA SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD. EIS A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O CREDOR TEVE CIÊNCIA, MEDIANTE INTIMAÇÃO OCORRIDA PELO DJE, DA DECISÃO LANÇADA EM 23/02/2024 (FLS. 123/126) DE QUE O FEITO ESTARIA SUSPENSO POR 01 ANO E, INCONTINENTI, COM SUA INÉRCIA, SERIA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, O QUE OCORREU. ASSIM, HOUVE A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM 24/02/2025 (FLS. 147), INICIANDO-SE O DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO EM 25/02/2025. PORTANTO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, EXISTINDO A INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO, O ATO PROCESSUAL DEVE SER EFETIVADO. ESSA MELHOR DICÇÃO DO ART. 921, CAPUT, III, §1º E §2º DO CPC/2015, PORQUE JÁ PÚBLICA E EXPRESSAMENTE DETERMINADO NOS AUTOS. EFETIVADO O ARQUIVAMENTO, CONSOANTE DETERMINAÇÃO E EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE QUE NORTEIA A PROCESSUALÍSTICA PÁTRIA, POR ÓBVIO A INTIMAÇÃO É REALIZADA, SOB PENA DE SE ARGUIR NULIDADES OU IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. EM PETIÇÃO JUNTA EM 22/07/2025 (FLS. 155/156) A PARTE EXEQUENTE REQUER CONSULTA DE BENS JUNTO AOS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD ENCONTRANDO-SE O FEITO SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVE A PARTE TRAZER AOS AUTOS MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA FINS DE RETORNO AO SEU ANDAMENTO, PORQUANTO TAL ATO PROCEDIMENTAL PODE CARACTERIZAR BURLA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O FEITO EXECUTIVO DEVE TER EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL. EIS O QUE REZA O ART. 921, §3º DO NCPC: § 3º OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. NA SITUAÇÃO POSTA, CUMPRE SALIENTAR QUE A PARTE EXEQUENTE SEQUER COMPROVOU TER DILIGENCIADO NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA ENQUANTO PERDURAVA O PRAZO DE SUSPENSÃO, DENOTANDO AUSÊNCIA DE IMPULSO REGULAR AO FEITO, ALGO QUE COMPETE AO CREDOR. ADEMAIS, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO, PELO CREDOR, DE ALTERAÇÃO