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Processo 0044464-63.2009.8.26.0562

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Tribunal
STJ
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3
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2026-08-25 a 2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2599403/SP (2024/0104908-5) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:ELAINE PEREIRA FARO HERNANDES OUTRO NOME:ELAINE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOS:EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 PATRICK RAASCH CARDOSO - SP191770 RECORRENTE:RICARDO BLANCO DE MOURA ADVOGADOS:EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 PATRICK RAASCH CARDOSO - SP191770 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:DANIEL DA SILVA ROSSETTI ADVOGADO:MAXWELL OREFICE - SP142741 INTERESSADO:THAIS CRISTINA GIRUD DUTRA ADVOGADO:MAXWELL OREFICE - SP142741 CORRÉU:CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO CORRÉU:MARIA DO CARMO DA SILVA CORRÉU:RAFAEL SILVA ROCHA CORRÉU:CHARLES WANDREY FIGUEIRA CORRÉU:RUBENS CARLOS DE MOURA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

2026-09-16 · STJ

AREsp 2599403/SP (2024/0104908-5) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ELAINE PEREIRA FARO HERNANDES OUTRO NOME:ELAINE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOS:EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 PATRICK RAASCH CARDOSO - SP191770 AGRAVANTE:RICARDO BLANCO DE MOURA ADVOGADOS:EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 PATRICK RAASCH CARDOSO - SP191770 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:DANIEL DA SILVA ROSSETTI ADVOGADO:MAXWELL OREFICE - SP142741 INTERESSADO:THAIS CRISTINA GIRUD DUTRA ADVOGADO:MAXWELL OREFICE - SP142741 CORRÉU:CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO CORRÉU:MARIA DO CARMO DA SILVA CORRÉU:RAFAEL SILVA ROCHA CORRÉU:CHARLES WANDREY FIGUEIRA CORRÉU:RUBENS CARLOS DE MOURA Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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