0044363-33.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211501223 NÚMERO ÚNICO: 0044363-33.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV. : NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS EXECUTADO : TIAGO LIMA DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, APÓS DETERMINAÇÃO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO EFETIVADA POR INTERMÉDIO DA FERRAMENTA SISBAJUD, OBSERVO QUE RESTOU BLOQUEADO NAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE EXECUTADA A QUANTIA DE R$ 115,75. NESSE PASSO, OBSERVO QUE NÃO HOUVE BLOQUEIO RAZOÁVEL DE VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA E O VALOR ALCANÇADO NÃO CHEGOU SEQUER A 10%(DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EM ABERTO, MOTIVO PELO QUAL PROMOVO O DESBLOQUEIO DOS VALORES, COMPROVADO MEDIANTE RESENHA EM ANEXO NA CONDIÇÃO DE DOCUMENTO SIGILOSO, PODENDO SER CONSULTADO APENAS PELAS PARTES E PROCURADORES EM SECRETARIA DESTE JUÍZO. VALOR IRRISÓRIO. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO EM CONTA BANCÁRIA DA AGRAVANTE SE MOSTRA IRRISÓRIO DIANTE DA QUANTIA TOTAL EXECUTADA NOS AUTOS, IMPÕE-SE RECONHECER A INUTILIDADE DA PENHORA PARA SALDAR A OBRIGAÇÃO EXIGIDA, COM BASE NO ARTIGO 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINADA A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DA EXECUTADA, DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70079760757, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD, JULGADO EM 22/05/2019). POSTO ISTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DEVIDO A FIM DE PROMOVER O REGULAR, EFICAZ E EFICIENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ESGOTADO REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, O FEITO SER ARQUIVADO POR FALTA DE BENS NOS TERMOS DO ART. 921, III DO CPC/2015.