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Publicações do processo

0044308-51.1996.8.05.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

    Vistos. Intime-se a parte impugnante para, em prazo de 10 dias, proceder ao recolhimento das custas relativas à impugnação de Id 496559684. Após, conclusos para decisão. P.I. Cumpra-se. Salvador, 3 de setembro de 2026. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

    Fonte oficial

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