0044260-24.2015.4.01.3800

Intimação

TRF6 · 07ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0044260-24.2015.4.01.3800/MGEMBARGADO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBH ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: ANTONIO MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: ANGELA GONTIJO ASSUNCAO PIMENTA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: ANNETTE SOUZA SILVA MARTINS DA COSTA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: ANA CLAUDIA PORFIRIO COUTO ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: ANA LUCIA ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: ANDREA HORTA MACHADO ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: ANDREIA MARIA CAMARGOS ROCHA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE dos embargos de declaração opostos por ANGELA GONTIJO ASSUNÇÃO PIMENTA E OUTROS e, na parte conhecida, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeito modificativo restrito à sucumbência, para: a) afastar a condenação da parte embargada (exequente) ao pagamento de honorários advocatícios fixados na sentença de evento 107; b) tornar sem efeito a condenação recíproca em honorários advocatícios fixada na sentença embargada, condenando, em seu lugar, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ? UFMG ao pagamento integral dos honorários advocatícios em favor dos patronos da parte embargada, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC. No mais, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo-se incólumes os demais fundamentos e o dispositivo da sentença embargada, notadamente quanto à exclusão do AGE da base de cálculo do reajuste de 3,17%, à homologação dos cálculos da Contadoria Judicial no valor de R$ 183.044,80 e às demais matérias neles decididas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com os ulteriores termos, observando-se, nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, eventual interposição de recurso de apelação.