Processo 0044230-20.2026.8.19.0000

2026-09-16 · TJRJ

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044230-20.2026.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0264860-91.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00546578 AGTE: GPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE OAB/RJ-072205 ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA OAB/RJ-111663 AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO - CEDSERJ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES OAB/RJ-070139 Relator: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA QUE INCIDEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU A VERBA HONORÁRIA, CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL CORRETAMENTE OBSERVADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ERRO MATERIAL, TODAVIA, NA APURAÇÃO DOS JUROS CONSTANTES DA PLANILHA DO EXEQUENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADONOVALOR DE R$ 7.596,67.VALOR DO DÉBITO QUE DEVE SER RETIFICADO PARA R$ 80.312,87. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

2026-08-25 · TJRJ

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/09/2026, quinta-feira , A PARTIR DE 09:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044230-20.2026.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0264860-91.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00546578 AGTE: GPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE OAB/RJ-072205 ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA OAB/RJ-111663 AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO - CEDSERJ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES OAB/RJ-070139 Relator: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO