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Publicações do processo
0044224-83.2026.4.05.8100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 26ª Vara Federal CE
De ordem do MM. Juiz Federal da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 1 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região: Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, cientificando-a de que o seu silêncio será interpretado como discordância com a transação e que, por conseguinte, o processo seguirá seu curso normal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE,08/09/2026. RAFAELA LIMA TEIXEIRA ROCHA Servidor
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