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TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411501245 NÚMERO ÚNICO: 0044219-88.2024.8.25.0001 REQUERENTE : NATHALIA SANTOS CAVALCANTE ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S A DECISÃO/DESPACHO....: SUPERADAS, PORTANTO, TODAS AS QUESTÕES PRELIMINARES PENDENTES, PASSA-SE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1 POSTO ISTO, CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, OFERTAR DESDE LOGO A SUA RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VEZ QUE INFRUTÍFERA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO (CPC/2015, ART. 334, §4º, II). 2 CASO HAJA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO E ESTA TRAGA FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (CPC/2015, ART. 350), PROMOVA A JUNTADA DE DOCUMENTOS OU DEDUZA QUESTÕES PRÉVIAS (CPC/2015, ARTS. 337 E 351). 3 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR ATO ORDINATÓRIO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, OBSERVANDO O TEOR DOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC, SE FOR O CASO.
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