Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641103477 NÚMERO ÚNICO: 0044207-06.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSE GOIS ALVES MAYNARD ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, MAIS UMA VEZ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO RETRO, INFORMANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 05(CINCO) DIAS, ADVERTINDO-SE DE QUE SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ ANUÊNCIA E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. PONTUO QUE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DEVERÁ SER COMPROVADA DOCUMENTALMENTE.
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