0044148-55.2015.4.01.3800

Intimação

TRF6 · 07ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0044148-55.2015.4.01.3800/MGEMBARGADO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBH ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: VANESSA PADRAO DE VASCONCELOS PAIVA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: ROSANGELA BORGES LIMA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: PAULO DA TERRA CALDEIRA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: OTO NERI BORGES ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: ROMEU CARDOSO GUIMARAES ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: TEOFILO JOSE PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: SONIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS EM PARTE, com efeitos modificativos, para sanar a omissão verificada na fixação dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Em consequência, o dispositivo da sentença de evento 111 passa a vigorar com a seguinte redação: ?Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (evento 52, Volume 3, págs. 89/125), fixando o valor do débito em R$ 435.853,78 (quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), atualizado até 04/2015. Considerando que os exequentes sucumbiram em parcela mínima da controvérsia, correspondente a R$ 16.316,45, incide, na espécie, o disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC. Condeno a UFMG ao pagamento integral dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos patronos dos exequentes, os quais fixo no percentual mínimo previsto no § 3º do art. 85 do CPC, incidente sobre o proveito econômico obtido pelos exequentes, correspondente a R$ 169.852,90." Mantêm-se inalteradas as demais disposições da sentença de evento 111.