0044103-14.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 11ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202611100955 NÚMERO ÚNICO: 0044103-14.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE CARLOS ANDRADE MELO ADV. : DÊNIO SÁ DE ARAGÃO - OAB: 17902-SE REQUERIDO : LOJAS RIACHUELO S A ADV. : THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ADV. : RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO - OAB: 13113-RN SENTENÇA....: CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA, MEDIANTE CONCESSÕES RECÍPROCAS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS EXATOS TERMOS CONSIGNADOS NO RESPECTIVO TERMO DE AUDIÊNCIA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ANTES DA SENTENÇA, FICAM AS PARTES DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, NOS TERMOS DO ART. 90, § 3º, DO CPC. CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, CONFORME CONVENCIONADO. TENDO AS PARTES RENUNCIADO EXPRESSAMENTE AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APÓS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CASO DE INADIMPLEMENTO.