Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Ao Cartório para que anote e certifique a fase de execução; Intime-se o executado para efetuar o pagamento da quantia apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios de 10%, ambos a incidir sobre o valor atualizado do débito, na forma do artigo 523 do CPC.
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