Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0044092-34.2008.8.26.0309 (309.01.2008.044092) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ivana Brandão Lorensini - Banco Itaú Sa - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a ele inerentes, o acordo a que chegaram as partes e, via de consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o presente feito. Diante da homologação e extinção, desnecessário que se aguarde o prazo para pagamento, pois na hipótese de descumprimento, a parte autora poderá promover a execução protocolando o incidente "cumprimento de sentença". Declaro o trânsito em julgado de imediato, conforme certificado abaixo, uma vez que os atos praticados são incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Proceda-se ao arquivamento definitivo. P. - ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JULIANA BÁLSAMO MOTA (OAB 196480/SP)
2026-08-25 · TJSP
DESPACHO
Nº 0044092-34.2008.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Itaú S.A. - Recorrido: Ivana Brandão Lorensini - Vistos. Fls. 257/262: diante do acordo celebrado entre as partes, baixem os autos à origem para providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Juliana Bálsamo Mota (OAB: 196480/SP) - Mário Luís Paes (OAB: 198539/SP)
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