Processo 0044091-97.2026.8.25.0001

2026-09-16 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641103466 NÚMERO ÚNICO: 0044091-97.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : GUILHERME COSTA MELO ADV. : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE EXECUTADO : INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADV. : MARIANA SANTOS TRINDADE - OAB: 17682-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DE R$53.370,00 PARA A CONTA-CORRENTE DA EMPRESA DIABETS FARMA, QUALIFICADA ÀS FLS. 43/44, INTIMANDO-SE A EMPRESA, POR QUALQUER MEIO ADMITIDO, PARA ENVIAR OS INSUMOS À PARTE EXEQUENTE, NA FORMA DO ORÇAMENTO JUNTADO (FL. 43), CUJA CÓPIA DEVE SEGUIR EM ANEXO, NA QUANTIDADE CONSTANTE NAQUELE DOCUMENTO. AO FINAL, DETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTE TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS E MANIFESTE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. COM A JUNTADA DAS NOTAS FISCAIS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 DIAS.

2026-09-10 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641103466 NÚMERO ÚNICO: 0044091-97.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : GUILHERME COSTA MELO ADV. : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE EXECUTADO : INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADV. : MARIANA SANTOS TRINDADE - OAB: 17682-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, A FIM DE SER SATISFEITO O COMANDO JUDICIAL, DETERMINO: 1- CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CNJ E O OFÍCIO CIRCULAR Nº60/2018 DA CGJ, SOLICITEI AO SISBAJUD O BLOQUEIO DE DINHEIRO EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO(S) EXECUTADO(S), DO VALOR DE R$53.370,00 NAS CONTAS DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE (CNPJ 08042554000163) A FIM DE SER SATISFEITO O COMANDO JUDICIAL, CONDIZENTE AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO POR 01 (UM) ANO. 2- AGUARDE-SE POR 3 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. 3- APÓS, CONCLUSOS PARA POSTERIORES PROVIDÊNCIAS, INCLUSIVE QUANTO AO VALOR JÁ DEPOSITADO NOS AUTOS.