2026-09-16 · TJSP
Processo 0044052-29.1997.8.26.0506 (2362/1997) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Arcadia - E. C. Engenharia - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (disponibilizado no DJE de 21/02/2024, Edição 3910, pág. 93), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, observado o que segue: a) para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2; b) para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2. - ADV: CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), LUIZ FERNANDO MOKWA (OAB 144269/SP), ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/SP)