0044036-83.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510401014 NÚMERO ÚNICO: 0044036-83.2025.8.25.0001 REQUERENTE : LUIZ NUNES DOS SANTOS ADV. : EUDSON LIMA SANTOS - OAB: 15727-SE REQUERIDO : HERALDO DANTAS DA SILVA ADV. : NÉZIA MARIA DOS SANTOS - OAB: 12162-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO: A) MANTENHO O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS COM BASE NA JUSTA CAUSA (ART. 223 DO CPC), REJEITANDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO AUTOR; B) REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO REQUERIDO; C) FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS E DISTRIBUO O ÔNUS PROBATÓRIO NA FORMA DO ITEM 3 DESTA DECISÃO; D) INTIME-SE O AUTOR/EMBARGADO, POR SEU CAUSÍDICO, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO EM CARTÓRIO DOS 6 (SEIS) CHEQUES ORIGINAIS QUE INSTRUEM O FEITO; E) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL S.A. (AGÊNCIA 5985-4), ASSINALANDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA REMESSA DOS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS INDICADOS NO ITEM 4.2; F) JUNTADAS AS RESPOSTAS DO OFÍCIO E CUMPRIDA A ENTREGA DOS TÍTULOS ORIGINAIS, INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS CAUSÍDICOS, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS; G) EM SEGUIDA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A PERÍCIA E EVENTUAL DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.