2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 05/10/2026, 00:00H E TÉRMINO EM 09/10/2026, 23:59H, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE. - 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044010-22.2026.8.19.0000 Assunto: Alienação Judicial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0006528-89.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2026.00543689 AGTE: MARCELO VENTURA REGO ADVOGADO: MARCELO VENTURA REGO OAB/RJ-221062 AGDO: MARISA MAGDALENA CARDOSODA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE MARILIA MAGDALENO REGO AGDO: MAURO VENTURA REGO AGDO: MARCOS VENTURA REGO ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS OAB/RJ-165361 Relator: DES. MARCOS BORBA CARUGGI