Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 4ª Vara Cível · Despacho
1- Registre-se a aquisição de medicamentos às fls. 2548, na Drogaria Pacheco. observe-se a existência de informações bancárias para transferência às fls. 2408. Sistema SISBAJUD inoperante no momento. Voltem em 48h para realização do bloqueio; 2- Fls. 2552: 2.1- em que pese o alegado pela parte Autora, não há que se falar em bloqueio prévio de valores e em expedição de ofício ao Laboratório e aos seus distribuidores concomitantemente, sob pena de tumulto processual; 2.2- oficie-se através de email ao primeiro distribuidor listado às fls. 2473 indagando sobre a viabilidade de atendimento ao requerido. Em caso positivo, diligencie a serventia para promover a encomenda dos medicamentos. Na hipótese de impossibilidade, entabule-se contato com o segundo distribuidor e assim sucessivamente; 3- Sem prejuízo ao determinado, remetam-se os autos ao NATJUS para parecer; 4- Ciência ao MUNICÍPIO; 5- Intimem-se.
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