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0043963-87.2025.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS - UPJP - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Despacho

    DESPACHO Nº 0043963-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada Criminal - Brodowski - Requerido: J. L. P. (Prefeito) - Vistos. Considerando a manifestação da douta Procuradoria-Geral de Justiça de fls. 4148/4149, defiro o requerido. Remetam-se os autos à Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, para que esclareça a informação prestada à fl. 4143, especialmente quanto à indicação do Inquérito Policial nº 0003068-50.2026.8.26.0000 como procedimento no qual prosseguiriam as investigações relacionadas aos dados obtidos nesta cautelar, promovendo, se o caso, a devida correção. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. - Magistrado(a) Carla Rahal - 9º andar

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