Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0043876-51.2021.8.19.0038 Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ação: 0043876-51.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2026.00570270 RECTE: LUIZ CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA OAB/RJ-149693 ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-132359 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS DESPACHO: Recurso Especial - Cível nº 0043876-51.2021.8.19.0038
Recorrente: Espólio de Luiz Claudio Fernandes
Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
DESPACHO
Id. 371 - Considerando o teor da certidão retro, intime-se o signatário da petição de id. 349 para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a existência de inventário, tendo em vista a indicação da existência de espólio.
Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026.
Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
Terceiro Vice-Presidente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Terceira Vice-Presidência