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0043780-75.2017.4.01.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2026 A 25/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0043780-75.2017.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOAO BATISTA LEITE ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE FERREIRA (OAB MG120544) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EFETUAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA, VERIFICADA A CONTRARIEDADE DO ACÓRDÃO COMBATIDO EM RELAÇÃO AO PRECEDENTE DO STF, REFORMÁ-LO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS FIXADA NA ADI 2111 ED-ED E NO RE 1276977 ED. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 0043780-75.2017.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOAO BATISTA LEITE ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE FERREIRA (OAB MG120544) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, efetuar o Juízo de Retratação para, verificada a contrariedade do acórdão combatido em relação ao precedente do STF, reformá-lo para negar provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face da modulação de efeitos fixada na ADI 2111 ED-ED e no RE 1276977 ED, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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