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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 2838568/TO (2025/0018166-5)
RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE:ESTADO DO TOCANTINS
EMBARGANTE:BANCO DO EMPREENDEDOR
ADVOGADOS:PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA - TO011457
TAMIRIS ASSIS CELESTINO - TO011640A
EMBARGADO:SEBASTIANA FRANCO DE SOUSA
EMBARGADO:FREDERICK BATISTA BORGES
ADVOGADO:MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF039191
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).