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0043768-41.2022.8.27.2729

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt no AREsp 2838568/TO (2025/0018166-5) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE:ESTADO DO TOCANTINS EMBARGANTE:BANCO DO EMPREENDEDOR ADVOGADOS:PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA - TO011457 TAMIRIS ASSIS CELESTINO - TO011640A EMBARGADO:SEBASTIANA FRANCO DE SOUSA EMBARGADO:FREDERICK BATISTA BORGES ADVOGADO:MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF039191 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

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