2026-09-16 · TJSE
MONITÓRIA PROC.: 202110400979 NÚMERO ÚNICO: 0043688-07.2021.8.25.0001 AUTOR : MARCELO FERREIRA CHAGAS ADV. : SIDNEI DOS SANTOS - OAB: 9099-SE RÉU : MARIA JOSE FERREIRA ADV. : BRUNO ROCHA LIMA - OAB: 4315-SE RÉU : JOSÉ RENATO PEREIRA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO: A) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NESTES AUTOS PRINCIPAIS; B) INTIME-SE O CREDOR MARCELO FERREIRA CHAGAS PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVER O AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM INCIDENTE APARTADO, DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA A ESTE JUÍZO, INSTRUINDO O FEITO COM AS PEÇAS INDICADAS NO ARTIGO 524 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E O DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO JUDICIAL; C) DISTRIBUÍDO O INCIDENTE AUTÔNOMO, CERTIFIQUE-SE A PROVIDÊNCIA NESTES AUTOS E ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO; D) DECORRIDO O PRAZO SEM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SEM PREJUÍZO DE DESARQUIVAMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.