2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0043501-46.2026.4.05.8300 AUTOR: PATRICIA BERNARDO DE LUNA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO CARLOS ARAUJO DE VASCONCELOS LEITE - RN22905 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Por força do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e art. 3º do Provimento nº 2, de 30/11/2000, do TRF-5ª Região, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre contestações apresentadas. No mesmo prazo, digam as partes se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento. O prazo será contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC). Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Recife/PE, data da assinatura.