0043494-75.2019.8.25.0001

Intimação

TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201913601234 NÚMERO ÚNICO: 0043494-75.2019.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA ORMINDA SILVA LISBOA ADV. : CÉLIO AGUIAR FONSECA - OAB: 9199-SE ADV. : LUCIA NASCIMENTO DA SILVA - OAB: 958-A-SE EXECUTADO : APOGEU COMERCIO DE COLCHÕES LTDA ME ADV. : ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340-SE EXECUTADO : JOSÉ SOUZA ADV. : ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340-SE SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 06/09/2027 ---- FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS TENTATIVAS VIA OS SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS, TODAS SEM ÊXITO. TENHO SER DE RIGOR A INCIDÊNCIA DO ART. 921, INCISO III E PARÁGRAFO 1º, DO CPC DE 2015, IN VERBIS: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: (...) III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS; § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO. DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC), POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS. SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC/2015). INFORMO AINDA QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). RESSALTO, AINDA, QUE O PERÍODO DE SUSPENSÃO É EXATAMENTE PARA QUE O EXEQUENTE DILIGENCIE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DE OUTRO PRAZO, COMO POSTULADO RETRO PELO EXEQUENTE. INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.