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0043462-72.2023.4.05.8100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 20ª Vara Federal CE · Intimação do Requisitório

    PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0043462-72.2023.4.05.8100 AUTOR: VANDALUCE MONTEIRO DUARTE ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO DO REQUISITÓRIO Considerando a expedição da requisição de pequeno valor, INTIMEM-SE as partes para ciência e eventual manifestação, NOTADAMENTE SOBRE OS VALORES CONSIGNADOS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Fortaleza/CE, datado e assinado eletronicamente

    Fonte oficial

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