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TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610101060 NÚMERO ÚNICO: 0043454-49.2026.8.25.0001 REQUERENTE : GILSON NASCIMENTO BARBOSA ADV. : SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - OAB: 11904-SE REQUERIDO : SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SUA ADVOGADA CONSTITUÍDA, PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VEICULADO NA EXORDIAL, DETERMINO QUE SUA APRECIAÇÃO SEJA POSTERGADA PARA O MOMENTO IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DEVIDA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. COMPROVADO O RECOLHIMENTO TEMPESTIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR.
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