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TJRJ · SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043355-50.2026.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0010456-52.2006.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00535027 AGTE: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI AGTE: ESPÓLIO DE ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI REP/P/S/INV VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO OAB/RJ-094605 ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ OAB/RJ-163343 ADVOGADO: JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES OAB/RJ-182143 AGDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD OAB/RJ-095512 ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH OAB/RJ-248607 Relator: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO: A despeito do presente feito não comportar sustentação oral, a fim de que não se alegue qualquer nulidade, ante o requerimento da parte, retire-se o feito da pauta de sessão virtual e inclua-se na próxima pauta de sessão presencial.
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