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Publicações do processo
0043300-31.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Decisão
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202621901641 NÚMERO ÚNICO: 0043300-31.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JULIO CESAR SILVA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO POR SILVESTRE SEBASTIÃO SILVA SANTOS E, POR CONSEGUINTE EXCLUO SILVESTRE SEBASTIÃO SILVA SANTOS DO ALCANCE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, TORNANDO SEM EFEITO A PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E CONTATO ENTRE O INVESTIGADO E O REQUERENTE.
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