0043292-52.2021.8.13.0134

Edital

TJMG · COMARCA DE CARATINGA, 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE CARATINGA 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 EDITAL DE INTIMAÇÃO PESSOA A SER INTIMADA: WANTUIL BENEDITO DA SILVA PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 60 (SESSENTA DIAS) O(a) MM. Juiz de Direito auxiliar desta Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0043292-52.2021.8.13.0134, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move contra WANTUIL BENEDITO DA SILVA, brasileiro, divorciado, nascido em 07 de outubro de 1953, natural de Santa Rita de Minas/MG, RG nº 19334179/SSP, CPF n° 242.334.806-10, filho de José Benedito da Silva e Altamira Lúcia da Silva, por crime cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do artigo 243 da Lei 8.069/90, do Código Penal, tendo como vítima, L.G.G.S, INTIMA o acusado acima qualificado para tomar ciência da sentença, que JULGOU IMPROCEDENTE a acusação proposta pelo Ministério Público, ABSOLVENDO o réu com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. E, para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Caratinga. CONSUELO SILVEIRA NETO Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga Caratinga, data da assinatura eletrônica.