2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0043266-05.2023.4.05.8100 AUTOR: JOSE CARLOS BEZERRA DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA - CE4643-B ADVOGADO do(a) AUTOR: JOANA SILVEIRA CAMPOS - CE21039 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo(a) Juiz(íza) da 21ª Vara Federal, nos termos dos arts. 93, XIV, da CF1988 e 203, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, na forma do art. 534 do CPC, aplicável supletivamente aos JEFs (CPC, art. 1.046, § 2º), sob pena de imediato arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, desde que mediante requerimento devidamente fundamentado e a juntada da respectiva planilha de cálculo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data supra. Servidor(a) [Assinatura Eletrônica] * * *