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Tribunal
TJES
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Período
set/2026
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Intimação
TJES · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais · Sentença
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0043258-29.2003.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTERESSADO: G.R.MARMORES E GRANITOS LTDA, ALEXANDRE DE MAGALHAES GRAFANASSI, MARIA RITA VEGHINI ABREU, VALDIR ABREU Advogado do(a) INTERESSADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO - ES2442 Advogado do(a) INTERESSADO: VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776 Advogados do(a) INTERESSADO: LUCAS BOTELHO MONTENEGRO - ES22009, VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776 SENTENÇA Considerando que o cumprimento de sentença foi satisfeito, só resta mesmo a extinção. Assim sendo, extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos do arts. 513, caput, 526, § 3º, c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe e as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente. Robson Louzada Lopes Juiz de Direito