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0043241-03.1992.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões · Sentença

    Fls. 176/180 - Trata-se de pedido de retificação da partilha anteriormente homologada, formulado com o objetivo de sanar as inconsistências apontadas pelo Registro de Imóveis e viabilizar o registro do respectivo formal de partilha, no que se refere ao imóvel situado na Rua São Sabas, nº 102, apartamento 402, bloco 32, Penha, Rio de Janeiro/RJ. Considerando a concordância dos interessados e tratando-se de adequação da partilha anteriormente homologada, HOMOLOGO a retificação do plano de partilha de fls. 176/180, na forma do art. 656 do CPC, permanecendo inalterados os demais termos da sentença homologatória e das retificações anteriormente realizadas. Expeça-se novo formal de partilha, em substituição ao anteriormente expedido, observando-se o plano de partilha ora homologado, inclusive quanto à correta descrição do imóvel e à reserva de usufruto vitalício em favor de CARMEN BOTONI PEREIRA, conforme requerido. Cumpridas as formalidades de praxe e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

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